A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA AVALIAÇÃO DE GESTORES: controle social e gestão democrática

Resumo

Este trabalho discute a importância da participação dos Conselhos Escolares no processo avaliativo dos gestores escolares, especialmente durante o estágio probatório, como estratégia para fortalecer a gestão democrática na educação pública brasileira. Prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a gestão democrática pressupõe o envolvimento da comunidade escolar nas decisões institucionais. Nesse contexto, os Conselhos Escolares atuam como instâncias de controle social e deliberação coletiva, contribuindo para a transparência e legitimidade dos processos administrativos e pedagógicos. A pesquisa evidencia que, embora legalmente prevista, a atuação efetiva desses conselhos enfrenta desafios como a carência de formação dos membros, desconhecimento das atribuições e ausência de normatizações específicas. Recomenda-se, assim, a implementação de políticas públicas voltadas à capacitação contínua dos conselheiros, além da adoção de metodologias avaliativas participativas e dialógicas, que considerem o contexto escolar e as expectativas da comunidade. A ampliação da atuação qualificada e autônoma dos Conselhos Escolares é indispensável para consolidar práticas de gestão democrática, promover a inclusão e garantir o direito à educação de qualidade, consolidando a escola como espaço de diálogo, participação e corresponsabilidade social.