DAS MARGENS AO CENTRO: a construção histórica e legislacional da educação inclusiva no Brasil

Resumo

Este artigo analisa a trajetória histórica e legislativa da educação inclusiva no Brasil, com ênfase nos marcos legais e desafios de implementação. Objetiva compreender como as políticas educacionais evoluíram para garantir direitos às pessoas com deficiência, tomando como base a legislação nacional e referenciais teóricos como Postman (1999), Ariès (1981), Saviani (2009) e Mantoan (2003). Metodologicamente, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, examinando leis brasileiras (LDBs 4.024/1961, 9.394/1996 e Lei 13.146/2015) e documentos internacionais como a Declaração de Salamanca (1994). O arcabouço teórico dialoga com autores que discutem a construção social da infância, deficiência e inclusão escolar. Os resultados revelam que, apesar dos avanços legais - como a transição do modelo segregacionista para a inclusão no ensino regular -, persistem desafios práticos: formação docente insuficiente, infraestrutura inadequada e resistências culturais. Conclui-se que a efetiva inclusão requer não apenas amparo legal, mas investimento em políticas públicas que articulem teoria e prática, superando as disparidades entre o previsto em lei e a realidade escolar. O estudo contribui para reflexões sobre a necessidade de aprimoramento das ações inclusivas no país.